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Prefeitura e Câmara de Campos Recorrem Após Suspensão da Reforma Administrativa

 



A polêmica reforma administrativa voltou ao centro das atenções no cenário político local. Após a suspensão do andamento do projeto de lei, determinada na última terça-feira, a Prefeitura de Campos dos Goytacazes e a Câmara Municipal resolveram recorrer à decisão, buscando retomar o processo legislativo e dar continuidade à proposta que vem dividindo opiniões na cidade.

A suspensão temporária foi motivada por questionamentos jurídicos que envolvem o conteúdo e a tramitação do projeto. Entre os principais pontos de discussão estão mudanças na estrutura da administração pública, criação e extinção de cargos, além da alegada ausência de debate mais amplo com a sociedade e com os servidores federais.

Em nota oficial, a Prefeitura afirmou que é necessária uma reforma para modernizar a gestão, reduzir custos e tornar o serviço público mais eficiente. Já na Câmara Municipal, que também é parte ativa no processo, sustenta que o Legislativo tem autonomia para analisar e votar propostas de interesse coletivo, desde que dentro da legalidade.

O recurso apresentado pelas instituições visa derrubar a liminar que paralisou a tramitação do projeto, alegando que não há irregularidades no processo legislativo e que o conteúdo da reforma pode ser planejado e aperfeiçoado ao longo da tramitação parlamentar.

Enquanto isso, o tema segue gerando forte repercussão entre vereadores, sindicatos, servidores e entidades da sociedade civil. Audiências públicas e manifestações estão sendo convocadas por diferentes setores para discutir os impactos da reforma, que envolvem diretamente o futuro da administração municipal e os direitos dos trabalhadores do serviço público.

A expectativa é de que a Justiça se pronuncie nos próximos dias sobre o recurso. Até lá, a reforma segue suspensa, alimentando o clima de tensão e incerteza no meio político de Campos.

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