A decisão do ministro André Mendonça, que se tornou facultativa a presença do investigado Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, gerou grande acontecimento no Congresso. A medida também beneficiou Maurício Camisotti, ambos presos pela Polícia Federal sob acusação de participação em um esquema milionário de fraudes em benefícios previdenciários.
A CPMI do INSS analisa a decisão uma ameaça ao andamento das investigações, já que os dois nomes são apontados como centrais no esquema de descontos ilegais que prejudicam milhares de aposentados e pensionistas em todo o país. O presidente da comissão, senador Carlos Viana, afirmou que vai recorrer para garantir os depoimentos, defendendo que os investigados precisam ser ouvidos para que a investigação avance.
Mesmo após a liminar, houve negociação com a defesa, e a expectativa é de que o “Careca do INSS” seja ouvido ainda nesta semana. A comissão insiste que ouvir os principais acusados é fundamental para esclarecer o papel dos servidores e empresas terceirizadas na execução das fraudes.
A CPMI do INSS tem trabalhado para desmontar uma rede complexa de corrupção que teria movimentado valores expressivos por meio de contratos e serviços fraudulentos. Segundo parlamentares, os depoimentos podem revelar detalhes cruciais, inclusive sobre o envolvimento de figuras políticas e empresariais.
O caso amplia a pressão sobre os trabalhos da comissão, que busca não apenas responsabilizar os envolvidos, mas também proporciona mudanças estruturais para proteger os beneficiários do sistema previdenciário. A manutenção da decisão do Supremo pode atrasar a recolha de informações e comprometer a eficácia da investigação.
Mais detalhes sobre o assunto
A prisão dos acusados aconteceu em 12 de setembro, durante operação da Polícia Federal que investiga um dos maiores esquemas contra o INSS já descobertos no país. O modelo de fraude consiste em inserir descontos fictícios em benefícios previdenciários, desviando recursos e locando diretamente aposentados e pensionistas. Estima-se que milhares de segurados foram prejudicados, especialmente idosos em situação de vulnerabilidade.
A CPMI do INSS considera essencial a colaboração dos acusados para rastrear fluxos financeiros, identificar empresas beneficiadas e compreender a participação de agentes públicos. A comissão também planeja elaborar um relatório final que proponha ajustes legais e maior rigor na fiscalização de contratos do INSS.
