(Imagem: Wilton Junior | Estadão)
Um novo episódio entre Alexandre de Moraes e a Receita Federal trouxe à tona o debate sobre o limite de atuação de ministros do Supremo quando envolvidos — direta ou indiretamente — nos casos investigados.
Antes de tudo, vamos ao contexto…
Em janeiro, Moraes solicitou que a Receita Federal rastreasse acessos aos dados fiscais de ministros do Supremo e seus familiares — chegando a mais de 100 pessoas.
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Por conta própria, o ministro abriu o inquérito de ofício como um desdobramento do Inquérito das Fake News, de 2019, que apura ataques coordenados contra magistrados.
A investigação teve início após reportagens que revelaram o contrato de quase R$ 130 milhões de sua esposa com o Banco Master. Na prática, a suspeita era de que auditores da Receita ou do Coaf vazaram esses dados para a imprensa.
Ontem pela manhã, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão mirando servidores públicos, afastando-os de suas cargas, impedindo-os de saírem do país e colocando-lhes tornozeleira eletrônica.
Horas depois, o STF comunicou que acordou “múltiplos acessos ilegais” por parte de quatro servidores da Receita Federal, divulgando seus nomes e quebrando sigilos bancários.
A Receita descobriu que houve vazamento, mas ressaltou que já havia iniciado uma investigação antes do pedido do ministro. Já a Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Órgão divulgou nota demonstrando preocupação com as medidas adotadas pelo ministro, ao afirmar que as investigações ainda são “preliminares”.
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Além disso, o órgão reiterou que, em 2019, houve punições a servidores acusados de vazamento de informações de parentes de ministros do STF que depois se manifestaram inocentes das acusações.
…Voltando à discussão
O ponto é que a decisão de Moraes foi dividida em Supremo. Enquanto uma ala o apoia ao afirmar que existe um movimento que tenta descredibilizar a Corte, outros ministros afirmam que caberia somente ao presidente do tribunal tomar tal atitude.
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Eles também relembram que Moraes teve uma atitude competitiva a esse em 2019, quando concedeu um liminar para impedir que o TCU identificasse servidores da Receita responsáveis por acessar dados de autoridades públicas.
Embora considerem correta a investigação de vazamentos de dados, os analistas argumentam que há uma violação por parte de Moraes, já que ele seria uma espécie de “vítima, investigador e juiz” do caso.
