A aprovação em comissões do PL Antifacção (PL 4.627/2023), relatada pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), é celebrada pelos defensores como um marco no combate ao crime organizado que aterroriza as comunidades fluminenses há décadas. A proposta, que agora segue para análise no plenário da Câmara, impõe penas mais duras a líderes e membros de facções como Comando Vermelho (CV), Terceiro Comando Puro (TCP) e milícias, com foco em quem controla territórios, ataca agentes de segurança e expande o narcotráfico, extorsão e tráfico de armas.
No epicentro do debate, o Rio de Janeiro registra mais de 1.200 homicídios ligados ao crime organizado em 2025, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), com invasões de favelas e “tutoriais de guerra” nas redes sociais expondo a fragilidade estatal. O PL prevê:
Aumento de pena em até 2/3 para crimes cometidos por facções em "áreas de influência".
Criação do crime de "associação para equipar facção criminosa", com prisão temporária facilitada.
Bloqueio de bens e concessão de visitas conjugais em presídios para líderes condenados.
Sanções a empresas que financiam involuntariamente o crime via “taxa de segurança”.
Em Campos dos Goytacazes, o avanço do PL ecoa forte: a região Norte Fluminense viu disputas entre facções resultaram em 15% dos homicídios de 2025 (dados do ISP), com milícias avançando sobre bairros periféricos como Goitacazes e Travessão. Moradores cobram aplicação prática – mais inteligência policial, integração com PM e PF, e investimentos em UPPs modernas. Se sancionado, o texto pode reduzir a letalidade em 20-30%, projeta o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mas depende do campo de execução.
O debate agora é aplicação: o Estado vai além da lei e desmantela as redes financeiras? Para a população do RJ, a mensagem é clara – fim da impunidade e volta da ordem.
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