Agentes de Saúde em Campos dos Goytacazes Enfrentam Jornadas Abusivas e Demissões Injustas: A Luta por Condições Dignas de Trabalho.
Redução de Carga Horária: Uma Vitória Parcial
Em 2018, a Câmara Municipal de Campos aprovou o Projeto de Lei 0025/2018, que impede de 40 para 30 horas semanais a jornada de diversas categorias da saúde. A medida, proposta pelo Executivo, foi bem recebida pelos sindicatos e trabalhadores. O SIPROSEP (Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos) comemorou a conquista, considerando-a um avanço nas condições de trabalho.
Comentário: Apesar da vitória, a medida não beneficiou todos os profissionais de saúde, deixando de fora os agentes, que seguem sobrecarregados mesmo desempenhando um papel estratégico no SUS.
Propostas de 2022: Boa Intenção Sem Efetividade
Em 2022, foi apresentada a Indicação Legislativa nº 0291/2022, propondo a redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais para diversas categorias do funcionalismo público municipal. O SIPROSEP apoiou a proposta, mas alertou que se tratava apenas de uma indicação, sem força de lei, e cobrou uma ação mais concreta por parte do Executivo.
Comentário: A medida mostrou que há respaldo político para a redução da jornada, mas também evidenciou a falta de compromisso em efetivar essas mudanças de forma abrangente.
Demissões em Massa no CCZ: Um Golpe Para a Saúde Pública
No início de 2025, a Prefeitura de Campos, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), suspendeu os contratos de 132 Agentes de Combate às Endemias (ACEs). A justificativa foi a redução do teto de profissionais permitidos pelo Ministério da Saúde. O mais grave é que muitos dos demitidos tinham mais de 10 anos de serviço dedicado à saúde preventiva, sendo dispensados sem garantias de recontratação.
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Esses profissionais, mesmo com uma década de experiência, foram desligados sem reconhecimento pela atuação em campanhas contra arboviroses, inspeções domiciliares e ações educativas — funções essenciais que evitam surtos e salvam vidas.
O SIPROSEP posicionou-se de forma veemente contra a medida, denunciando a falta de diálogo por parte da administração municipal e cobrando propostas para que esses trabalhadores sejam reintegrados. O sindicato também alertou para o risco sanitário causado pela redução drástica no número de agentes no campo.
Comentário: É inadmissível que profissionais com anos de dedicação sejam descartados como números. O serviço prestado pelos ACEs é insubstituível, e sua ausência poderá custar caro à saúde da população.
Conclusão: O Descaso com os Agentes Reflete na Saúde da População
A realidade dos agentes de saúde em Campos dos Goytacazes revela um profundo descompasso entre discurso e prática. Apesar de alguns avanços pontuais, como a redução da carga horária para algumas categorias, a exclusão dos agentes desses benefícios e as recentes demissões no CCZ demonstram a fragilidade das políticas públicas voltadas à saúde preventiva.
O SIPROSEP continua firme na defesa dos direitos desses trabalhadores, mas precisa do apoio à população e de ações concretas do poder público. Valorizar quem está na linha de frente do combate às doenças é uma questão de justiça e de responsabilidade social.
Chamado à Ação: É urgente que o município reavalie suas políticas e reconheça a importância dos agentes de saúde. Sem eles, o SUS perde força, e a saúde da população fica vulnerável.
